Política de Reembolso e Cancelamento — Zuupa

1. Direito de arrependimento (consumidores no Brasil)

1.1. Se você é consumidor residente no Brasil, tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pedido, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago.

1.2. Como a eSIM é um serviço digital de execução imediata, ao instalar e/ou ativar a eSIM antes do fim do prazo de arrependimento você solicita e consente com o início imediato da prestação do serviço. Nesse caso:

• eSIM não instalada e não ativada: reembolso integral, sem necessidade de justificativa;
• eSIM instalada, mas sem qualquer consumo de dados e dentro do prazo de 7 dias: reembolso integral, mediante verificação técnica de ausência de consumo;
• eSIM ativada com consumo de dados: considera-se iniciada e usufruída a prestação do serviço, e não haverá reembolso por arrependimento ou desistência, permanecendo garantidas exclusivamente as hipóteses de falha técnica descritas na Seção 2.

1.3. Nada nesta Política limita direitos previstos em normas de proteção ao consumidor aplicáveis no seu país de residência; em caso de conflito, prevalece a norma mais protetiva de aplicação obrigatória.

2. Reembolso por falha técnica

2.1. Você terá direito a reembolso (total ou proporcional, conforme o caso) quando a eSIM ou o Plano apresentar falha técnica atribuível à Zuupa ou às suas operadoras parceiras que impeça o uso do serviço e que não seja solucionada pelo nosso suporte em prazo razoável.

2.2. Para caracterizar a falha técnica, pedimos que você:

1. entre em contato com o suporte ([email protected]) durante a vigência do Plano, preferencialmente ainda no destino;
2. siga as etapas de diagnóstico indicadas pela equipe (verificações de configuração de APN, roaming de dados, reinicialização, seleção de rede);
3. informe, quando solicitado, prints de tela e dados do aparelho.

2.3. Se o problema não for resolvido, o reembolso será: integral, quando o serviço não tiver funcionado em nenhum momento; ou proporcional ao período/volume não utilizável, quando a falha for parcial.

2.4. Pedidos de reembolso por falha técnica devem ser apresentados em até 30 (trinta) dias contados da expiração do Plano.

3. Situações não elegíveis a reembolso

3.1. Não haverá reembolso, salvo disposição legal em contrário, nas seguintes hipóteses:

1. aparelho incompatível com eSIM ou bloqueado por operadora, quando a informação de compatibilidade estava disponível antes da compra e a verificação era de responsabilidade do cliente;
2. Plano ativado com qualquer consumo de dados (ressalvada falha técnica comprovada, Seção 2), dados integralmente consumidos ou validade expirada;
3. mudança de planos de viagem, desistência ou não utilização do Plano após o prazo de arrependimento aplicável;
4. lentidão ou oscilações pontuais de rede inerentes às operadoras locais, quando o serviço estiver funcional;
5. exclusão acidental do perfil eSIM pelo cliente após a instalação, quando não for tecnicamente possível reemitir o perfil;
6. violação dos Termos de Uso, dos Termos e Condições de Venda ou da Política de Uso Justo, incluindo fraude e revenda não autorizada;
7. compras realizadas por meio de terceiros não autorizados ou fora dos canais oficiais da Zuupa.

3.2. Em caso de compra duplicada acidental ou erro de cobrança, o valor excedente será estornado integralmente mediante verificação.

4. Como solicitar

4.1. Envie sua solicitação pelo e-mail [email protected], informando: e-mail da conta, número do pedido, destino/Plano e o motivo do pedido.

4.2. Prazo de análise: até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento das informações completas.

4.3. Aprovado o reembolso, o estorno será feito no mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo para o valor aparecer para você depende do emissor do cartão/processador, em geral de 5 a 30 dias, e de eventuais regras de fechamento de fatura.

4.4. Variações cambiais e tarifas cobradas pelo seu banco ou emissor entre a data da compra e a do estorno não são reembolsáveis pela Zuupa.

5. Cancelamento de pedidos pela Zuupa

5.1. A Zuupa poderá cancelar pedidos, com estorno integral, em caso de: indício de fraude, erro evidente de precificação, impossibilidade de confirmação do pagamento ou indisponibilidade do serviço no destino após a compra.

6. Chargebacks (contestação junto ao banco)

6.1. Pedimos que você contate nosso suporte antes de abrir uma contestação (chargeback) junto ao seu banco — a maioria dos casos é resolvida de forma mais rápida diretamente conosco.

6.2. Contestações consideradas indevidas (por exemplo, referentes a serviço regularmente prestado e consumido) poderão resultar na suspensão da conta e na cobrança dos valores devidos, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor de contestar cobranças irregulares.

7. Contato

Zuupa LLC
30 N Gould St, STE R, Sheridan, WY 82801, USA

E-mail: [email protected]