Termos e Condições de Venda — Zuupa

1. Objeto e partes

1.1. Estes Termos e Condições de Venda ("Condições") regulam a compra de perfis eSIM e planos de dados pré-pagos ("Planos") oferecidos pela Zuupa LLC, empresa constituída sob as leis dos Estados Unidos da América, com sede em 30 N Gould St, STE R, Sheridan, WY 82801, EUA ("Zuupa"), por meio do site zuupa.app e dos aplicativos Zuupa.

1.2. Ao concluir uma compra, o cliente ("Cliente" ou "você") declara ter lido e aceito estas Condições, os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e Cancelamento e, quando aplicável ao Plano adquirido, a Política de Uso Justo.

2. Natureza do serviço

2.1. A Zuupa atua como intermediadora e revendedora de conectividade: disponibilizamos eSIMs e Planos que operam sobre as redes de operadoras de telecomunicações parceiras em cada destino. A Zuupa não é uma operadora de telecomunicações e não detém infraestrutura própria de rede.

2.2. A cobertura, a velocidade e a qualidade do sinal dependem das redes das operadoras locais parceiras, de fatores geográficos, climáticos, de congestionamento de rede e do aparelho do Cliente, e podem variar sem aviso.

2.3. Salvo indicação expressa em contrário na página do Plano, os Planos oferecem exclusivamente dados móveis, não incluindo número de telefone local, chamadas de voz tradicionais ou SMS.

3. Requisitos do aparelho — responsabilidade do Cliente

3.1. Para utilizar os Serviços, o Cliente deve possuir um aparelho: (a) compatível com eSIM; (b) desbloqueado para uso com qualquer operadora (fora da "trava de operadora"/carrier lock); e (c) sem root ou jailbreak.

3.2. É responsabilidade exclusiva do Cliente verificar, antes da compra, a compatibilidade e o desbloqueio do seu aparelho. A Zuupa disponibiliza uma lista de aparelhos compatíveis e instruções de verificação na Central de Ajuda. A incompatibilidade do aparelho não caracteriza defeito do serviço, observado o disposto na Política de Reembolso e Cancelamento.

4. Compra, entrega e instalação

4.1. A compra é realizada na Plataforma mediante seleção do destino e do Plano, criação ou login em Conta e pagamento.

4.2. A entrega é exclusivamente digital: após a confirmação do pagamento, o Cliente recebe o perfil eSIM (via QR Code e/ou instalação direta pelo aplicativo) no e-mail cadastrado e na sua Conta, normalmente em poucos minutos. Não há envio de chip físico.

4.3. O Cliente deve seguir as instruções de instalação fornecidas. Cada eSIM pode ser instalada, em regra, uma única vez em um único aparelho; a exclusão do perfil instalado pode impossibilitar sua reinstalação.

4.4. Recomenda-se instalar a eSIM com conexão Wi-Fi estável antes da viagem, mantendo a linha desativada até a chegada ao destino, conforme instruções do Plano.

5. Ativação, validade e consumo

5.1. Salvo indicação diversa na página do Plano, a validade do Plano inicia-se: (a) na primeira conexão da eSIM a uma rede parceira no destino; ou (b) na data de ativação indicada no momento da compra, o que ocorrer primeiro.

5.2. O período de validade e a franquia de dados de cada Plano são os descritos na página do produto no momento da compra. Dados não utilizados expiram ao final do período de validade e não são reembolsáveis nem transferíveis, salvo se houver opção expressa de recarga/extensão.

5.3. A eSIM possui prazo máximo para instalação e ativação de 6 (seis) meses a contar da data da compra, após o qual expirará, observadas as regras da Política de Reembolso e Cancelamento.

6. Preços, impostos e pagamento

6.1. Os preços são os exibidos na Plataforma no momento da compra, na moeda ali indicada. Promoções e cupons possuem regras próprias divulgadas em cada campanha.

6.2. Tributos, taxas de conversão cambial, IOF e tarifas cobradas por bancos, bandeiras de cartão ou processadores de pagamento do Cliente não são de responsabilidade da Zuupa e podem ser acrescidos pelo emissor do meio de pagamento.

6.3. Os pagamentos são processados por provedores terceirizados. A Zuupa não armazena dados completos de cartão de crédito.

6.4. A Zuupa poderá cancelar pedidos com indícios de fraude, erro evidente de precificação ou impossibilidade de confirmação do pagamento, com estorno integral de valores eventualmente cobrados.

7. Uso adequado do serviço

7.1. Os Planos destinam-se a uso pessoal e não comercial do Cliente. É vedada a revenda, o compartilhamento comercial de conexão, o uso em equipamentos de máquina a máquina (M2M), modems/roteadores dedicados ou operações contínuas de alto volume, salvo autorização expressa.

7.2. Planos identificados como "ilimitados" estão sujeitos à Política de Uso Justo, que integra estas Condições.

7.3. O Cliente é responsável pelo uso lícito da conexão, observando as leis do país em que estiver, e responde por qualquer uso indevido realizado por meio de sua eSIM.

8. Suporte

8.1. A Zuupa oferece suporte em português por meio do e-mail [email protected] e dos demais canais indicados na Plataforma, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

8.2. Em caso de falha de conexão, o Cliente deve contatar o suporte e seguir as etapas de diagnóstico indicadas, o que é condição para eventual reembolso por falha técnica, nos termos da Política de Reembolso e Cancelamento.

9. Garantias e responsabilidade

9.1. Estas Condições não afastam as garantias legais obrigatórias. Para consumidores residentes no Brasil, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo as regras sobre vícios do serviço.

9.2. Ressalvadas as hipóteses de dolo ou de responsabilidade que não possa ser limitada por lei, a Zuupa não responde por: (a) indisponibilidades, lentidão ou falhas atribuíveis exclusivamente às redes das operadoras locais; (b) danos decorrentes de incompatibilidade ou mau uso do aparelho; (c) lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos; (d) bloqueios ou restrições regulatórias impostas por autoridades locais do destino.

9.3. Ressalvado o disposto no item 9.1, a responsabilidade total da Zuupa fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Plano que deu origem à reclamação.

10. Arrependimento, cancelamento e reembolso

10.1. As regras de arrependimento (incluindo o prazo de 7 dias do art. 49 do CDC para consumidores brasileiros), cancelamento, falhas técnicas e estornos estão descritas na Política de Reembolso e Cancelamento, que integra estas Condições.

11. Alterações

11.1. A Zuupa poderá atualizar estas Condições. A versão aplicável a cada compra é a vigente no momento da conclusão do pedido.

12. Lei aplicável e foro

12.1. Estas Condições são regidas pelas leis do Estado de Wyoming, EUA, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor do país de residência habitual do Cliente, incluindo, para residentes no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor.

12.2. Para Clientes consumidores residentes no Brasil, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

13. Contato

Zuupa LLC
30 N Gould St, STE R, Sheridan, WY 82801, USA

E-mail: [email protected]