Termos de Uso — Zuupa

1. Quem somos e o que este documento regula

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "você") e a Zuupa LLC, empresa constituída sob as leis dos Estados Unidos da América, com sede em 30 N Gould St, STE R, Sheridan, WY 82801, EUA ("Zuupa", "nós" ou "nossa"), relativo ao seu acesso e uso do site zuupa.app e de todos os seus subdomínios, bem como dos aplicativos móveis da Zuupa (em conjunto, a "Plataforma").

1.2. Ao acessar ou usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se você não concorda com eles, não deve acessar nem utilizar a Plataforma.

1.3. A compra de planos de dados e eSIMs é regida adicionalmente pelos Termos e Condições de Venda, pela Política de Reembolso e Cancelamento e, quando aplicável, pela Política de Uso Justo. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies. Todos esses documentos integram estes Termos por referência.

2. Definições

• "eSIM": perfil de cartão SIM digital, entregue eletronicamente, que permite conexão de dados em redes de operadoras parceiras.
• "Serviços": a disponibilização de eSIMs e planos de dados por meio da Plataforma, bem como o suporte associado.
• "Conta": o cadastro pessoal do Usuário na Plataforma, acessado pela área de login do site ou pelos aplicativos.

3. Elegibilidade

3.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais e com plena capacidade civil. Ao utilizá-la, você declara atender a esse requisito.

3.2. Se você utiliza a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

4. Conta do Usuário

4.1. Para adquirir e gerenciar eSIMs, você deverá criar uma Conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.2. Sua Conta é pessoal e intransferível, e não pode ser cedida ou compartilhada com terceiros sem autorização prévia e por escrito da Zuupa.

4.3. Você é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua Conta. Caso suspeite de uso não autorizado, você deve alterar sua senha imediatamente e notificar a Zuupa pelo e-mail [email protected].

4.4. A Zuupa poderá adotar mecanismos de verificação de identidade quando exigido por lei ou por suas operadoras parceiras.

5. Condutas proibidas

5.1. Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

1. violar qualquer lei ou regulamento aplicável, seja no Brasil, nos EUA ou no país onde o serviço for utilizado;
2. usar a Plataforma ou os Serviços para fins fraudulentos, ilícitos, difamatórios, ofensivos ou discriminatórios;
3. tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, redes ou dados da Zuupa ou de terceiros;
4. reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa;
5. utilizar robôs, crawlers, scrapers ou meios automatizados para extrair dados da Plataforma, inclusive para treinamento de modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina;
6. realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
7. interferir no funcionamento da Plataforma, de servidores ou de redes conectadas a ela;
8. usar a Plataforma para prejudicar ou tentar prejudicar menores de idade de qualquer forma;
9. revender eSIMs ou planos de dados da Zuupa sem contrato de parceria formalizado.

5.2. A violação de qualquer item acima autoriza a Zuupa a suspender ou encerrar sua Conta, cancelar pedidos e adotar as medidas legais cabíveis, sem prejuízo do disposto na Política de Reembolso.

6. Propriedade intelectual

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma — incluindo a marca "Zuupa", logotipos, layout, textos, códigos, imagens, vídeos e bancos de dados — pertencem à Zuupa ou a seus licenciantes.

6.2. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É concedida apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso pessoal da Plataforma, conforme sua finalidade.

7. Conteúdo e serviços de terceiros

7.1. A Plataforma pode conter links, integrações ou serviços de terceiros (como gateways de pagamento e operadoras de telecomunicações). A Zuupa não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.

8. Disponibilidade da Plataforma

8.1. A Zuupa envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, atualizações e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidades temporárias.

9. Suspensão e encerramento

9.1. A Zuupa poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, mediante notificação quando possível, nos casos de: (a) violação destes Termos ou dos documentos que os integram; (b) suspeita fundamentada de fraude; (c) exigência legal ou de autoridade competente.

9.2. O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma ou solicitando pelo e-mail [email protected], observadas as regras de retenção de dados descritas na Política de Privacidade.

10. Isenções de garantia e limitação de responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza além das legalmente obrigatórias.

10.2. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável, incluindo os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990) quando o Usuário for consumidor residente no Brasil.

10.3. Ressalvado o disposto no item 10.2, a responsabilidade total da Zuupa perante o Usuário, por qualquer causa relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Zuupa nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Alterações destes Termos

11.1. A Zuupa poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

11.2. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado aceitação. Caso não concorde, o Usuário poderá encerrar sua Conta sem qualquer penalidade.

12. Lei aplicável e foro

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, sem prejuízo da aplicação de normas imperativas de proteção ao consumidor do país de residência habitual do Usuário — incluindo, para residentes no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12.2. Para Usuários consumidores residentes no Brasil, fica assegurada a possibilidade de propositura de ações no foro de seu domicílio, nos termos da legislação brasileira.

13. Disposições gerais

13.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

13.2. A tolerância da Zuupa quanto a qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.

13.3. Estes Termos, em conjunto com os documentos referidos no item 1.3, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

Zuupa LLC
30 N Gould St, STE R, Sheridan, WY 82801, USA

E-mail: [email protected]